Um homem com cerca de 60 anos morreu, esta terça-feira ao final da manhã, na freguesia de Silvalde, Espinho, vítima de um acidente de trabalho.
A vítima estaria na companhia de um filho a fazer uma pequena reparação numa habitação, quando se desequilibrou e caiu do andaime, batendo com a cabeça numa churrasqueira.
O óbito foi declarado no local.
Fonte JN
De acordo com a Lei n.º 62-A/2020, publicada hoje publicado em Diário da República, a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater a pandemia de Covid-19, terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para «acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável».
Contudo, o diploma estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.
O uso de máscara deixa de ser obrigatório também para pessoas que apresentem atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscara e ainda quando esta seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.
A fiscalização do cumprimento da lei cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.
No âmbito da Lei serão ainda realizadas campanhas de sensibilização junto da população sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, para incentivar a adesão espontânea das pessoas esta e outras medidas de proteção individual e coletiva contra a Covid-19.
O disposto no diploma aplica-se também nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações através de um decreto do respetivo governo regional.
Para saber mais, consulte:
Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/146435561/details/maximized
Estes são os pontos da publicação em DR que esclarecem as exceções:
- Determinar que a restrição prevista (...) não se aplica:
a) Aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;
b) Aos agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
c) Aos titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;
d) Aos ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, na sua redação atual;
e) Ao pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;
f) Às deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas, desde que:
i) Prestem declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana; ou
ii) Estejam munidos de uma declaração da entidade empregadora, se a deslocação não se circunscrever às áreas definidas na subalínea anterior.
g) Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
h) Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
i) Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
j) Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
k) Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
l) Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
m) Às deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete;
n) Ao retorno à residência habitual.
Esta restrição do Governo surge com o objetivo de "evitar a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e um retrocesso na contenção da transmissão do vírus".
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/146435548/details/maximized
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A Câmara Municipal de Espinho encontra-se a aplicar novas condutas de água na rua 19 - poente, identificada no Plano Estratégico de Substituição de Condutas como uma zona com muita incidência de ruturas, melhorando assim as condições pré-existentes.
Lurdes Ganicho, vereadora da Câmara Municipal de Espinho, afirma que "É uma zona que sofria diversas ruturas e paragens de serviço, logo era importante a sua substituição para garantir qualidade no serviço bem como a qualidade dos materiais utilizados."
Assim, tendo em vista a diminuição de ocorrência de roturas, avarias e falhas, esta intervenção vai aumentar a fiabilidade do sistema de água e a eficiência do serviço prestado, com a introdução de sistemas de maior durabilidade, nomeadamente condutas em PEAD, com ligações por soldadura de Termofusão, ajustadas às necessidades dos espinhenses.
FONTE Lusa/Fim
